A
decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de Porto Alegre sobre o
recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma condenação de
quase dez anos de prisão ganha importância maior em um Brasil em crise política
e em ano eleitoral.
O ex-chefe de Estado (2003-2010) foi
condenado a nove anos e meio de prisão como suposto proprietário do tríplex do
Guarujá, apartamento que teria recebido em troca de favorecer contratos da
Petrobras.
Favorito nas pesquisas de intenção de voto
nas presidenciais de outubro, Lula se declara inocente. Seu recurso será
analisado na quarta-feira, dia 24, por três juízes do TRF4 de Porto Alegre.
Estes são os cenários do julgamento:
- O julgamento pode se prolongar?
Sim. A
sessão começará às 08h30, mas se um dos juízes pedir para adiar o debate, o
julgamento será adiado para uma análise mais detalhada. Caso contrário, terão a
palavra, além dos magistrados, os representantes do Ministério Público Federal
e dos acusados, sete no total. A votação encerra o processo e se espera que
termine no mesmo dia, mas as deliberações poderão se estender até a
quinta-feira.
- Lula pode ser absolvido?
Sim. Nesse caso, o Ministério Público pode
apresentar recursos ao mesmo tribunal de segunda instância, ante o Supremo
Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF).
- O que acontece se a condenação for
ratificada por unanimidade?
A defesa terá dois dias para apresentar um
recurso solicitando esclarecimentos de imprecisões ou dúvidas.
- O que acontece se a condenação for
ratificada por dois votos contra um?
A defesa terá dez dias para solicitar que o
voto favorável a Lula prevaleça sobre os outros dois (recursos de
"embargos infringentes"). A análise recairia, então, em seis
magistrados, incluindo os três que tomaram a decisão prévia.
Não há prazo estabelecido para concluir o
processo em nenhum desses últimos casos, mas uma decisão unânime exigiria menos
tempo para o encerramento, enquanto que uma decisão por maioria ampliaria a
espera que pode durar até dois meses.
- Quais são as opções para Lula se perder
definitivamente depois dos recursos de segunda instância?
Ante o STJ: a defesa tem 15 dias para
apresentar um recurso especial que peça para discutir o mérito da ação ou sua
nulidade. Não pode discutir os fatos novamente.
Ante o STF: a defensa terá também 15 dias
para questionar a condenação ou pedir a anulação do processo com um recurso
extraordinário. A aceitação do pedido de anulação obrigaria a realização de um
novo julgamento de primeira instância.
Não há
prazo estabelecido para a decisão em torno destes recursos.
A
decisão do STF é definitiva.
- Quando
pode ser decretada a prisão de Lula?
A prisão
poderia ser decretada após esgotados todos os recursos de segunda instância.
"Muitos
tribunais não decretaram prisão, e muitos decretaram. Aqueles que decretaram
receberam recursos e o STJ ou o STF mandou soltar. Não é algo automático, é
algo que se deve examinar caso a caso", explica o advogado e professor da
Fundação Getúlio Vargas (FGV), Thiago Bottino.
Se for
decretada a prisão, Lula pode solicitar um habeas corpus ao Supremo Tribunal de
Justiça (STJ) e recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
- Lula
pode se candidatar à presidência se a condenação for ratificada em segunda
instância?
De
acordo com o marco jurídico brasileiro, se o ex-presidente for condenado em
segunda instância, ficará inabilitado eleitoralmente pela Lei da Ficha Limpa.
Mas poderá entrar na disputa de outubro graças a uma eventual medida cautelar
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para a inscrição das candidaturas
começa apenas 20 de julho e termina em 15 de agosto.
Se a
candidatura for impugnada, o PT pode substituir Lula até 17 de setembro, vinte
dias antes do primeiro turno das eleições, em 7 de outubro.
Depois da eleição e antes da posse, em 1º de janeiro, há
um passo intermediário que é a entrega do diploma reconhecendo o candidato
eleito, em meados de dezembro. A partir desse momento, o Presidente começa a se
beneficiar do foro privilegiado.
Se Lula for eleito e obtiver uma decisão definitiva
depois desse prazo, o processo poderá ser suspenso até o fim de seu mandato,
porque, no Brasil, um Presidente não pode responder por crimes cometidos fora
do período de exercício da Presidência.
Por Paula RAMON,AFP
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