A prefeitura de Barra de São Francisco/ES no Norte do Estado foi informada que suas contas estão bloqueadas por não cumprir acordo assinado em 1998.
A Juíza Auxiliar de Precatório do
Tribunal Regional do Trabalho determinou o bloqueio do montante de R$
7.769.808,15 ( Sete milhões, setecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e
oito reais, e quinze centavos) nas contas da Prefeitura Municipal de Barra de
São Francisco.
O Precatório trabalhista é referente
a uma multa gerada por descumprimento de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta),
assinado em 1998, pelo prefeito à época, José Honório Machado. O TAC previa que
a forma de contratação de servidores em cargos efetivos ou considerados
essenciais, fosse através de concurso público, como determina o artigo 37,
inciso II, da Constituição Federal.
Em junho de 2001, a Câmara de
Vereadores denunciou um projeto enviado pela prefeitura municipal, que tinha
como chefe do executivo o Sr. Edson Henrique Pereira. O documento
solicitava à contratação de servidores de forma irregular, ou seja, em
desacordo com o TAC (Termo de Ajuste de
Conduta) assinado em 1998.
Durante investigação da Delegacia
Regional do Trabalho, em novembro de 2001, foi constatado que a Associação de
Servidores Públicos, celebrou convênio com a prefeitura para ceder servidores
sem a realização de concurso público. Diante disto, MPT então instaurou uma
investigação e confirmou a irregularidade. Em 2003 executou a punição prevista
no TAC, no caso 5 mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência) por cada contratação
irregular.
Em 2011, foi expedido um precatório
no montante de R$ 6.002.223,92 ( Seis milhões, duzentos e vinte e três mil e
noventa e dois centavos), mas o mesmo não foi pago. E no início desse mês, foi
então executado o bloqueio do valor de R$ 7.769.808,15 ( Sete milhões,
setecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e oito reais, e quinze centavos).
Para tentar reverter o bloqueio das
contas, a Prefeitura Municipal, através da Procuradoria Municipal busca medidas
judiciais para resolver o quanto antes o imbróglio.
Consequências
do Bloqueio
O Prefeito Alencar Marim, na manhã
desta quarta-feira, 7 de março, explicou através de vídeo divulgado nas redes
sociais da prefeitura e em uma participação junto com o Procurador Geral do
Município, Patric Manhães, na Clube FM, as reais consequências do bloqueio.
O principal revés foi à
impossibilidade de realizar o pagamento do funcionalismo público, que estava
agendado pra esta quarta-feira.
No vídeo e na entrevista na rádio, o
prefeito se mostrou otimista em resolver o quanto antes a situação com o Ministério
Público do Trabalho. Alencar salientou ainda que todos os acordos feitos para
regularizar a situação do município, estão sendo cumpridos rigorosamente, o que
pode contar positivamente para a audiência no TRT, nesta quinta-feira, às 15h.
Por Thiago Quirno
Fonte: Site Conexão Capixaba
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