Penas mais duras para crimes
hediondos e diminuição de saídas temporárias de presidiários: essas são algumas
das propostas que serão apresentadas hoje (07) em Brasília em uma reunião do
Congresso Nacional. Elas fazem parte de um pacote de sugestões para a criação
do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O ex-secretário de Segurança
Pública do Espírito Santo e de Pernambuco, o delegado aposentado da Polícia
Federal Rodney Miranda, participará do encontro. Ele é consultor do Susp. Há
uma expectativa do Congresso para que esse projeto seja votado nas próximas
semanas na Câmara. Em entrevista à jornalista Fernanda Queiroz, da rádio CBN
Vitória ontem, o delegado, que atualmente é secretário de Saneamento, Habitação
e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) do Espírito Santo, falou sobre algumas
propostas que serão apresentadas.Confira a entrevista abaixo.
Reunião
“Teremos uma rodada de conversas com os presidentes da Câmara e do Senado e também com os ministros do Supremo Tribunal Federal(STF) Alexandre de Moraes, que é o coordenador desse grupo, e Gilmar Mendes. Além do ministro do Superior Tribunalde Justiça (STJ) Mauro Luiz Campbell Marques e parlamentares.
Reunião
“Teremos uma rodada de conversas com os presidentes da Câmara e do Senado e também com os ministros do Supremo Tribunal Federal(STF) Alexandre de Moraes, que é o coordenador desse grupo, e Gilmar Mendes. Além do ministro do Superior Tribunalde Justiça (STJ) Mauro Luiz Campbell Marques e parlamentares.
Susp
Nós estamos trabalhando nessa ideia do Sistema Único de Segurança Pública, que é um paralelo do Sistema Único de Saúde e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.Na Educação e na Saúde, não há dúvida que a responsabilidade é compartilhada dentre as competências da União, Estados e municípios. Na Segurança, sempre houve jogo de empurra. A Segurança Pública precisava dessa restruturação.
Novidades União, Estados e municípios têm responsabilidade na medida de suas competências. Está sendo criada uma política nacional de Segurança Pública que se pretende não interromper. Estamos trazendo como novidade dois grandes sistemas: um de compartilhamento de dados e um de avaliação de políticas de segurança.
O que traz este sistema?
Indicadores, metas,resultados.E,àmedida que forem alcançando as metas, terão priorização para recebimentos de recurso. Não só do fundo de segurança pública, mas também do Fundo Penitenciário Nacional.
Desarmamento
Também estamos destacando a questão do desarmamento,para que não seja tão radical no sentido de não fornecer a arma, mas também que não seja tão liberal, como algumas pessoas pretendem, para ficar como os EUA hoje, que qualquer um pode ter arma. Estamos discutindo um meio termo.
Nós estamos trabalhando nessa ideia do Sistema Único de Segurança Pública, que é um paralelo do Sistema Único de Saúde e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.Na Educação e na Saúde, não há dúvida que a responsabilidade é compartilhada dentre as competências da União, Estados e municípios. Na Segurança, sempre houve jogo de empurra. A Segurança Pública precisava dessa restruturação.
Novidades União, Estados e municípios têm responsabilidade na medida de suas competências. Está sendo criada uma política nacional de Segurança Pública que se pretende não interromper. Estamos trazendo como novidade dois grandes sistemas: um de compartilhamento de dados e um de avaliação de políticas de segurança.
O que traz este sistema?
Indicadores, metas,resultados.E,àmedida que forem alcançando as metas, terão priorização para recebimentos de recurso. Não só do fundo de segurança pública, mas também do Fundo Penitenciário Nacional.
Desarmamento
Também estamos destacando a questão do desarmamento,para que não seja tão radical no sentido de não fornecer a arma, mas também que não seja tão liberal, como algumas pessoas pretendem, para ficar como os EUA hoje, que qualquer um pode ter arma. Estamos discutindo um meio termo.
Penas
A determinação dos presidentes da Câmara e do Senado é endurecer um pouco mais a regra para aqueles que cometem crimes hediondos ou participam de organizações criminosas. Só para a população entender, hoje, uma pessoa que é condenada há 30 anos de prisão,sabe que em 20anos ela sai. Só que, com um sexto (trêsanos),ela játem direito ao semi-aberto,que é ir para a colônia penal agrícola, só dormir no presídio. Isso vale como regra geral, mas não pode valer para crimes hediondos ou violentos.” Regime “Hoje nós temos um regime disciplinar diferenciado, que é aplicado administrativamente pela Justiça.Então, colocá-lo como regime de
A determinação dos presidentes da Câmara e do Senado é endurecer um pouco mais a regra para aqueles que cometem crimes hediondos ou participam de organizações criminosas. Só para a população entender, hoje, uma pessoa que é condenada há 30 anos de prisão,sabe que em 20anos ela sai. Só que, com um sexto (trêsanos),ela játem direito ao semi-aberto,que é ir para a colônia penal agrícola, só dormir no presídio. Isso vale como regra geral, mas não pode valer para crimes hediondos ou violentos.” Regime “Hoje nós temos um regime disciplinar diferenciado, que é aplicado administrativamente pela Justiça.Então, colocá-lo como regime de
cumprimento de pena também para
crimes graves. A proposta é de que pelo menos um ano a pessoa que comete crime hediondo
ou crime em sentença como participante de organização criminosa fique sob esse regime
até um sexto da pena. Isso se não cometer nenhum tipo de delito no meio, para
estender esse período.” Progressão “Temos propostas para quem cometer esses
crimes mais graves, de que comece a ter direito à progressão a
partir de metade da pen aaté três quartos da pena. Isso se tiver comportamento exemplar
no presídio.” Fim do aberto “Uma outra proposta é o fim do regime aberto como é
hoje. Ao invés disso, apessoa terá que prestar serviço para a comunidade, penas
alternativas com monitoramento eletrônico. Vai ter que cumprir os 30 anos de
fato.
Saidões
“É dia dos pais,das mães, dos namorados... A proposta é restringir ao máximo, a uma por ano.Nós temos que tirar esse sentimento de impunidade que tem na sociedade e com razão.
Custódia Tem uma proposta, inclusive do ministro Alexandre de Moares, de mudar a dinâmica das audiências de custódia. Hoje, a pessoa é primário, tem bons antecedentes, ela vai para a rua direto. Aí vem aquela história: eu prendi 10 vezes esse sujeito.A proposta do ministro é que a pessoa saia sentenciada, pelo menos a prestar serviço à comunidade.”
Saidões
“É dia dos pais,das mães, dos namorados... A proposta é restringir ao máximo, a uma por ano.Nós temos que tirar esse sentimento de impunidade que tem na sociedade e com razão.
Custódia Tem uma proposta, inclusive do ministro Alexandre de Moares, de mudar a dinâmica das audiências de custódia. Hoje, a pessoa é primário, tem bons antecedentes, ela vai para a rua direto. Aí vem aquela história: eu prendi 10 vezes esse sujeito.A proposta do ministro é que a pessoa saia sentenciada, pelo menos a prestar serviço à comunidade.”
Fonte: Jornal A gazeta
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